"A proposta pretende substituir a actual zona de protecção de 100 milhas por uma área marinha maior, que abarca todos os bancos de pesca e montes submarinos", afirmou ontem Marcelo Pamplona, subsecretário regional das Pescas, em declarações à Lusa, acrescentando que o documento, elaborado em conjunto com o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, foi enviado à Comissão Europeia no início do ano.
Para analisar esta proposta, Marcelo Pamplona revelou que a comissária europeia dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Maria Damanaki, propôs a realização de uma reunião em Bruxelas, cuja data ainda não foi marcada.
O subsecretário regional das Pescas salientou que a área de protecção proposta pelo Governo dos Açores "já existe", recordando que foi implementada a nível comunitário em 2005, sendo ali proibido pescar com redes de arrasto pelo fundo e redes de emalhar de profundidade.
"Trata-se de uma área de grande dimensão, com 544 mil quilómetros quadrados, onde estão as zonas de pesca dos Açores", afirmou, alertando que "só se conseguirá uma adequada protecção dos seus habitats marinhos se o próximo programa da Política Comum de Pescas prever que a pesca nesta aérea seja restringida às embarcações dos Açores".
Nesse sentido, frisou que se tem registado um "aumento do esforço de pesca" por frotas comunitárias naquela zona.
Marcelo Pamplona revelou que, segundo um documento enviado à UE relativo ao esforço de pesca, em particular por embarcações espanholas, na zona entre as 100 e as 200 milhas, foram detectadas 70 embarcações a pescar com palangre de superfície entre as 120 licenciadas por Espanha.
"O esforço de pesca aumentou bastante e não é compatível com a sensibilidade e fragilidade biológica daquela área", afirmou Marcelo Pamplona.
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