Miguel Freitas: Garantir mais licenças para armações de atum é prioritário para Portugal

O deputado do PS eleito pelo Algarve Miguel Freitas quer que o Governo assuma como prioritária a consolidação definitiva de três licenças para instalação de armações de atum, em Portugal, na negociação que irá ocorrer em Bruxelas em dezembro deste ano. Os socialistas preparam-se para apresentar uma proposta nesse sentido na Assembleia da República, em torno da qual o parlamentar acredita que se criará «um consenso alargado».

À margem de uma visita às armações de atum da empresa Real Atunara, situadas frente à Ilha da Barreta, em faro e à Praia do Barril, em Tavira, Miguel Freitas defendeu que é «importante aproveitar este momento extraordinário para consolidar definitivamente as três licenças para armação de atum rabilho para Portugal», junto da União Europeia.

«Porquê? Primeiro, porque existe uma recuperação biológica desta espécie. Espanha, este ano, libertou 10 mil animais e Portugal 1200 atuns. Isto quer dizer que há uma recuperação franca desta espécie. Por outro lado, há a mudança que se verifica neste momento na Comissão Europeia. São dois elementos essenciais para que Portugal tenha como prioridade poder alterar a situação da atribuição histórica de licenças para armações de atum», disse o deputado do PS ao Sul Informação.

Atualmente, Portugal apenas tem direito, à luz da Política Comum de Pescas, a instalar uma armação de atum. Mas conta com três armações, duas das quais as que foram visitadas por Miguel Freitas. «O que nós verificamos é que, desde há cinco anos, nem Espanha, nem Itália utilizam todas as armações a que têm direito. Portugal, por essa via, tem utilizado uma prerrogativa que existe, do ponto de vista negocial, para usar mais duas armações do que aquelas a que tem direito. Este é o tempo de passar isto a definitivo e negociar, em Bruxelas, em dezembro, essas três armações», considerou.

«O que existe agora é um regime histórico. Ou seja, a atribuição das armações é feita em função das que existiam num determinado ano, na Europa. Esse regime histórico esteve implantado na Agricultura durante muitos anos, mas na última reforma da Política Agrícola Comum acabou. Este é um momento oportuno para acabar, também nas pescas, com este regime e para a atribuição das armações ser feita consoante as necessidades efetivas», acrescentou.

«O PS vai levar à Assembleia da República um projeto de resolução, onde vamos defender que este assunto seja negociado de forma prioritária. Porque a questão está na forma como nós negociamos. Se não é for uma prioridade, é natural que Espanha e Itália continuem a defender as suas posições. Se for prioritário, estou certo que esses dois países compreenderão que isto é importante para nós e demonstrarão alguma abertura. Porque, em última análise, esta é uma questão da União Europeia e não dos países em si», garantiu Miguel Freitas.

 Permissão para fazer “engorda” de atum também deve ser discutida

Durante a visita às armações da Real Atunara, o diretor da empresa Miguel Socorro chamou a atenção para outra questão, que afeta os exploradores de armações de atum, em Portugal. O mesmo regime histórico em que se baseia a atribuição de apenas uma licença a Portugal também impede que se faça “farming“, ou “engorda”, de atum no nosso país, ao contrário do que acontece, por exemplo, em Espanha.

Assim, os criadores portugueses, apesar de manterem os atuns dentro das armações e de lhes darem alimento para que cresçam, não podem vender um peso superior aquele que deu entrada nas redes, apesar de terem o mesmo número de atuns. Uma desvantagem competitiva, que obriga a libertar muitos peixes que se alimentou durante meses.

«Temos de passar de uma modalidade de captura para outra de engorda. Este ano, a Real Atunara já alimentou os atuns com 200 toneladas de peixe [cavala e arenque]. E essa alimentação não se repercute no valor final que essa empresa vai ganhar», ilustrou Miguel Freitas.

«Em Espanha, está reconhecida a aquacultura de atum. Desta forma, o valor da venda é o da quota capturada mais o peso da engorda. Em Portugal, não», realçou. «Assim, é igualmente prioritário que Portugal passe, também, a ter reconhecida não só a modalidade de captura, mas também a engorda», defendeu Miguel Freitas.

Miguel Socorro, por seu lado, explicou que esta “engorda” é feita para aumentar o valor de mercado do peixe vendido, mas não esconde que esta é uma desvantagem competitiva. Até porque os valores envolvidos, na comercialização desta espécie, são muito elevados.

Segundo Miguel Socorro, há neste momento cerca de 600 atuns nas duas armações da empresa, que serão «sacrificados» nas próximas semanas. O seu destino é o Japão, fruto de um acordo que a Real Atunara tem com «um dos maiores negociantes japoneses» e o negócio poderá valer mais de um milhão de euros, dado o elevado valor de mercado deste peixe. Mas, caso pudesse encaixar também o valor da engorda, essa verba poderia subir substancialmente, na ordem dos 50 por cento.

http://www.sulinformacao.pt/2014/09/miguel-freitas-garantir-mais-licencas-para-armacoes-de-atum-e-prioritario-para-portugal/

Jornadas do Mar 2014 - Mar: Uma onda de progresso

As "Jornadas do Mar", iniciativa da Escola Naval, têm como objetivo promover o estudo genérico dos Oceanos, destacando o seu papel no passado e no presente e perspetivando a sua utilização no futuro.

As próximas Jornadas realizar-se-ão na semana de 11 a 14 de novembro de 2014, subordinadas ao tema “Mar: uma onda de progresso”.

Esta iniciativa, dirigida aos estudantes do Ensino Superior, pretende constituir um estímulo para a apresentação e discussão temática orientada, proporcionando a convivência entre os alunos de diferentes instituições do Ensino Superior e personalidades ligadas às várias áreas em debate.

Para mais informações e download do Regulamento, aceda a:

https://www.facebook.com/marinhaescolanaval/app_219407548186016

ou a:

http://jornadasdomar.marinha.pt/pt/Paginas/Jornadasdomar.aspx

No futuro, 97% de Portugal será mar

A Marinha adopta soluções cada vez mais eficientes para exercer a sua autoridade no mar. Agora, devia fazer-se a fusão das estruturas de apoio a todos os navios, propõem os seus responsáveis .

Em Portugal, 12 dos 14 ministérios têm responsabilidades no mar e são também 12 as entidades tuteladas “que exercem poder de autoridade marítima”. Da lista, fazem parte serviços desde uma óbvia Direcção-Geral das Pescas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e à Polícia Judiciária. É neste contexto que a frase do contra-almirante Gouveia e Melo ganha propriedade: “O Estado colapsava se fosse dar uma marinha a todos os agentes que têm de operar no mar.” Como será quando 97% de Portugal seja mar? Que fazer com tanto mar?

A explicação vem mesmo do mar. Portugal é uma das maiores nações da Europa quando se soma ao espaço terrestre a Zona Económica Exclusiva. Actualmente, o país estende-se ao longo de um milhão e setecentos quilómetros quadrados e, caso a sua pretensão venha a ser aceite internacionalmente, com o alargamento da plataforma continental o território nacional alargar-se-á a quase quatro milhões de quilómetros quadrados. Fazendo com que 97% de Portugal seja mar.

“O Estado tem uma área gigantesca de mar”, resume Gouveia e Melo, chefe de gabinete do Chefe de Estado-Maior da Armada. Com tanto mar, a maximização de recursos na Marinha deixou de ser uma opção há muito tempo para um país como Portugal. “Nas marinhas dos países mais pequenos, a preocupação é a racionalidade económica”, assume o contra-almirante.

É por isso que a Marinha Portuguesa não é apenas uma arma de guerra. Desde 1976 que vem desenvolvendo a sua capacidade de realizar actividades militares e não militares, o chamado duplo uso. Isso não sem algumas polémicas pelo meio, sobre quem tem autoridade para fazer o quê, num país com as já referidas 12 entidades com autoridade no mar.

Os termos em inglês separam claramente duas funções essenciais, que são uma espécie de aliança de sustentabilidade: security e safety. A tradução para português presta-se a confusões e a operacionalização também. No mar a fronteira esbate-se. E o debate ainda se faz sobre quem deve ter o poder de fazer impor a soberania portuguesa e quem tem de impor o cumprimento da lei.

É em terra que se encontra um dos melhores exemplos da aplicação do conceito do duplo uso. Mais precisamente em Oeiras. Foi no perímetro das instalações da NATO que a Marinha instalou o Centro de Operações Marítimas (COMAR). Numa sala com seis militares e uma miríade de computadores e ecrãs é levado a cabo, “24 horas sobre 365 dias”, o comando e controlo das forças navais da Marinha. Mas não só. A Marinha operacionaliza, a partir daquelas instalações, o acompanhamento dos navios da Armada em águas nacionais mas também a sua colaboração em ambiente marítimo com outras autoridades do Estado. Com os tais outros 12 serviços do Estado com poder no mar.

Graficamente, explica Gouveia e Melo, é naquela sala que se “identifica o blip que aparece no radar”. Ou, para se ser mais preciso, radares e satélites. Cruzando toda a informação civil e militar que permite seguir em tempo real qualquer movimento no espaço marítimo português. É ali que se faz a “compilação e fusão de informação” que depois pode ser disponibilizada às outras entidades.

“Somos os olhos e os ouvidos do Estado além-horizonte”, explica o comandante Coelho Dias, responsável pelo COMAR. Seja para vigiar a eventualidade da passagem de um navio militar, seja para a possibilidade de outras acções menos belicosas. O objectivo é que nada fuja à malha. Para isso está ali concentrada uma “rede de radares” e até de satélites europeus. É ali que são compilados os dados detectados pelo Long Range Identification and Tracking (LRIT), pelos satélites do Automatic Identification System (AIS) e pelo Vessel Monitoring System (as caixas azuis dos navios de pesca). Que são depois fundidos e integrados pelo programa Oversea, desenvolvido pela Marinha e pela portuguesa Critical Software. Um sistema informático que já foi vendido à Guarda Costeira irlandesa.

Por ano, atravessam as águas portugueses mais de 180 mil navios, confirma Coelho Dias. E assim torna-se essencial destrinçar um simples barco de pesca, de um cargueiro, de um cruzeiro científico ou de um navio, como classifica Gouveia e Melo, que aparece com “intenções esquisitas”. Que lá por não ter a intenção de traficar droga, por exemplo, não quer dizer que não viole a lei. Um cargueiro que lave os seus tanques ao largo de Lisboa pode cair na tentação de ir longe demais e gerar um acidente de poluição que afecte o bem-estar dos portugueses.

Coelho Dias recorda um exemplo de um navio francês que caiu na malha do satélite europeu: “Ele passa três vezes por semana e apanha quase sempre uma situação. Dessa vez detectou uma mancha no mar. ‘Rebobinámos’ o panorama e detectámos que naquele período três navios haviam passado por aquela rota. Contactámos os navios. Houve um que assumiu uma lavagem de tanques, garantiu que o tinha feito na margem permitida por lei. Disse que era apenas óleo de soja. Mas a verdade é que a quantidade foi de tal ordem que foi detectado por um satélite. Imagine que uma substância mais nociva chegava às praias da Costa da Caparica em plena época balnear… Quando o interpelámos, ele contactou de imediato o COMAR para se explicar. Eles sabem que nós estamos atentos. Isso é dissuasão.”

O caso seguiu o seu curso. Mas só foi possível graças à capacidade e celeridade que um centro como o COMAR dá ao Estado português de reagir em tempo real. Tanto para vigiar uma lavagem de tanques no mar, como para detectar uma embarcação suspeita que se dirige à costa.

Ou para coordenar uma operação de Busca e Salvamento ao largo de Lisboa. Também é a partir dali que é coordenada qualquer acção no mar que a Polícia Judiciária, por exemplo, veja por necessária levar a cabo. “Se a PJ tem informação privilegiada sobre um acto suspeito no mar, pode pedir à Marinha para fazer o seguimento de uma qualquer embarcação. E também podemos desencadear a intercepção, com elementos da Judiciária no momento da intercepção”, explica Paulo Vicente. Nesse tipo de operações, a Marinha cede os meios e “o comando é assumido pela entidade que é competente”, clarifica o comandante.

Radares em vez de navios

A “fusão” é a mais-valia que permite ao COMAR atingir os seus objectivos. Gouveia e Melo agarra no exemplo para defender os ganhos providenciados por essa opção tomada em 2008. “Antes tínhamos de ter presença naval no mar”, reconhece Coelho Dias. Agora usam-se os radares “em vez de uma série de navios no mar feitos formigas tontas”.

E é na “fusão” que Gouveia e Melo vê a solução que garante um Portugal sustentável. O contra-almirante defende-a na sua área. “Os grandes custos na Marinha estão em terra, nas actividades necessárias à sustentação da actividade no mar”. Sendo um submarinista, aplica a ideia à flotilha de submarinos. “Para os dois que temos tivemos que criar uma estrutura em terra que engloba a manutenção, a logística operacional (combustível e alimentação), o comando e controlo, o pessoal (carreiras e formação) e treino e doutrina. Essa estrutura que suporta dois submarinos, depois de criada, poderia suportar a actividade de 20, caso fosse necessário.”

Gouveia e Melo propõe a fusão das estruturas de apoio a todos os navios. Tendo por exemplo, uma estrutura que fosse capaz de gerir tanto os navios da Marinha como as embarcações da GNR. Uma solução exequível, sustenta o mesmo responsável, uma vez que já existem provas: “A Marinha tem cinco helicópteros [Lynx, que operam nas fragatas]. O apoio a esses helis é feito pela Força Aérea que é quem tem maior experiência. Não fazia sentido a Marinha duplicar uma estrutura que já existe na Força Aérea”.

Essa inevitabilidade também transformou os equipamentos navais que a Armada tem actualmente ao seu dispor. À vista desarmada, os dois recentes Navios de Patrulha Oceânicos surgem como mais um navio de guerra. Mas, na realidade, explica o comandante Paulo Vicente, estas embarcações foram pensadas, desenhadas e concebidas para “cumprir missões de serviço público”.

Destinadas a substituir as obsoletas corvetas e os vetustos patrulhas, os dois navios tiveram definidas, desde o início, como “tarefas principais” outras missões que não a guerra. “O canhão até nem precisava de ter sido instalado”, garante Gouveia e Melo. Foi colocado para dar outra “presença”, acrescenta Paulo Vicente.

A sua “principal missão”, tal como definida, é executar as “missões da Marinha em tempo de paz”. Que, por ordem de prioridade são “patrulhar, fiscalizar as águas costeiras e oceânicas”, “controlar as actividades económicas”, “executar missões de busca e salvamento”, “colaborar na defesa do ambiente” e “executar acções de socorro e assistência em colaboração com o Serviço Nacional de Protecção Civil”. Só nas “tarefas secundárias” surgem as missões que tradicionalmente são acometidas a um navio de guerra como a de “cooperar com os outros ramos [das Forças Armadas] com vista à criação de condições militares para a resistência activa em caso de ocupação do território nacional”.

Como tal, os patrulhas oceânicos Viana do Castelo e o Figueira da Foz foram construídos com um  conjunto de requisitos específicos. Capazes de uma “prolongada permanência no mar” – um mês – com um “mínimo de guarnição” – 38 homens – e o “máximo de automatismo”. E com capacidade para “funcionar como base avançada” dos helicópteros da Marinha, com equipamento e espaço para fazer reabastecimentos aos Lynx. Dispõem por exemplo de um sistema de tratamento de resíduos em conformidade com as leis antipoluição. Para poder operar tanto em alto-mar como na costa, foram desenhados com um calado “até quatro metros, de forma a poderem praticar a maioria dos portos nacionais”. Transportam, cada um, duas embarcações semi-rígidas para acções de fiscalização e salvamento, outras duas embarcações suplementares para apoio a mergulhadores e também acções de salvamento.

Os seus sistemas de armas têm uma peça com “capacidade de utilização de munições de diferentes calibres”. Têm espaço extra para “eventual embarque de sistemas e equipamentos adicionais”. Nomeadamente, um “contentor normalizado tipo laboratório especializado”.

Foram pensados para juntar na mesma plataforma todos os equipamentos necessários para substituir e assim cumprir as missões de dois tipos de navios da Marinha. As das corvetas, de 85 metros e com guarnições de 70 homens, para operar em mar alto. E as dos patrulhas mais pequenos, de 44 metros, que com os seus 33 homens patrulham a costa.

Os novos Viana do Castelo e Figueira da Foz foram aumentados ao efectivo da Marinha entre 2010 e 2013. Mas não chegam para abater ao efectivo as seis corvetas e quatro patrulhas que, apesar de terem sido construídas entre o final dos anos 60 e início de 70, ainda estão no activo.

Desde que o programa de construção de 10 patrulhas oceânicos foi congelado e depois cancelado, por força da crise e das restrições orçamentais, a Marinha teve de avançar com dispendiosos programas de manutenção dos outros equipamentos mais antigos. Que para se manterem no mar requerem guarnições maiores, fazem menos e gastam mais.

http://www.publico.pt/politica/noticia/no-futuro-97-de-portugal-sera-mar-1668843?page=-1