terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Aprovado novo protocolo de pesca com Marrocos

O Parlamento Europeu aprovou hoje o novo protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos,  que reforça as possibilidades de pesca e autoriza a atividade de 14 navios portugueses em águas marroquinas.


O novo protocolo determina uma redução no número de navios europeus a pescar em águas marroquinas (de 137 para 126), mas garante um aumento das possibilidades de pesca (33%), designadamente na categoria de pesca pelágica industrial.
O documento, aprovado na sessão plenária em Estrasburgo, contém ainda um mecanismo de suspensão em caso de violação dos direitos humanos.
A nível financeiro, as contrapartidas para Marrocos são reduzidas de 36,1 milhões de euros para 30 milhões de euros, ou seja, uma redução de 17% da parte a cargo do orçamento europeu, sendo que, desses 30 milhões de euros, 16 compensam os marroquinos pelo acesso aos recursos e 14 são destinados ao apoio ao setor das pescas.
Em dezembro de 2011, o governo marroquino pediu a todos os navios que operavam ao abrigo do acordo União Europeia-Marrocos para que abandonassem as águas marroquinas depois de o Parlamento Europeu ter recusado prorrogar o acordo de pesca.
Assinado em 2007, o acordo deveria ter sido prorrogado no início de 2011, mas em dezembro o Parlamento Europeu decidiu recusar. No entanto, como a prorrogação era dada como certa, os pesqueiros estrangeiros prosseguiram a faina em águas marroquinas durante todo o ano.
O acordo oferecia 119 licenças à frota europeia, mais uma quota adicional para espécies como a anchova, cavala ou arenque, estabelecendo em 138 o número de embarcações beneficiadas. Em contrapartida, a UE paga anualmente 36,1 milhões de euros a Marrocos, parte para o setor pesqueiro e outra parte para desenvolvimento.
A recusa da prorrogação do acordo pesqueiro foi decidida por o Parlamento Europeu considerar que provocava a sobre-exploração ilegal de algumas espécies interferia no\s recursos do território do Saara Ocidental, disputado entre Marrocos e a Frente Polisário.
Na sessão em Estrasburgo, os eurodeputados aprovaram ainda um protocolo ao acordo de parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a Costa do Marfim.

Sem comentários:

Enviar um comentário