Até meio de julho, Governo conta aprovar as linhas mestras da sua política para o sector que tem sido indicado por Cavaco como "uma prioridade nacional". O secretário de Estado do Mar explica.
Quanto vale o mar? Para um país assolado pela austeridade e pelo défice, a pergunta é a primeira que ocorre quando se fala de uma estratégia nacional para o sector. A resposta não pode, diz o secretário de Estado da tutela, Manuel Pinto e Abreu, ser dada "em números, como os jornalistas gostam. Não posso dizer-lhe que o espaço nacional vale X. Isso não posso. Mas digo-lhe que em termos só de níquel, cobalto e cobre, um monte submarino com 1600 quilómetros quadrados de área pode conduzir a um rendimento líquido anual de 300 milhões de euros. E temos nas nossas águas cerca de 200". É fazer as contas: 60 mil milhões de euros/ano, ou seja, só menos 18 mil milhões que o empréstimo pedido por Portugal à dita troika.
E como é que esta riqueza se materializa? "Nós hoje em termos de exploração do mar profundo somos dos países mais desenvolvidos. Recuperámos e ganhámos muito conhecimento nos últimos anos. Mas na área da extração de minério a grande profundidade só existe no mundo inteiro uma companhia com capacidade. Há um pequeno número de países que estão a tentar desenvolvê-la mas não faz sentido se encontrarmos recursos metermo-nos nessa cruzada, que levaria mais de 10 anos e acarretaria um enorme investimento. O primeiro local do mundo onde vai começar a exploração sistemática desse tipo de recursos é a Papua-Nova Guiné; o que faz sentido é, tendo os recursos, anunciá-los ao mundo para que haja quem os explore."
As contas feitas aos montes submarinos já incluem os que farão parte da soberania exclusiva de Portugal na desejada extensão da plataforma continental, que passa por um dossier de candidatura na ONU, a dever ser, segundo Pinto e Abreu, "apreciado lá para 2014/ /2015". O dossier, cuja preparação decorre há mais de sete anos, incluindo trabalhos científicos de sondagem e recolha de amostras que se iniciaram em janeiro de 2005, esteve sob a direção do ora secretário de Estado, que é oceanógrafo e engenheiro hidrográfico, além de oficial de Marinha, e foi em 2004 nomeado para chefiar a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental. Está em causa "obter o máximo possível de área pelo cruzamento de dois critérios, o do relevo submarino/profundidade (a batimétrica) e o das milhas, calculando-se que vamos deter soberania sobre mais dois milhões e 150 mil quilómetros quadrados de plataforma, que se somarão aos actuais milhão e 700 mil quilómetros quadrados".
Programa em duas semanas
A extensão da plataforma é "o primeiro grande programa para o mar" do Executivo, tal como o define Pinto e Abreu, e está naturalmente integrado na Estratégia Nacional para o Mar, que conta ter pronta nas próximas duas semanas e abrange três grandes vertentes: pesquisa e conhecimento, preservação e exploração. A pesquisa e conhecimento "inclui elencar os recursos vivos e não vivos, os usos e actividades do mar e ainda a avaliação de oportunidades e ameaças", explica. "No que respeita aos recursos vivos o levantamento não está tão completo como nos não vivos, já que é necessário proceder a pesca e os navios que têm feito o levantamento relacionado com a extensão da plataforma não têm essa capacidade. Existem dados sobre a biomassa nas nossas águas mas não estão completos. Por exemplo, ainda não temos a caracterização completa do stock de sardinha."
A ideia, sublinha, é "recolher dados orientados para uma nova realidade das pescas, em que nos temos de preparar para o rendimento máximo sustentável (determinar com a exatidão possível qual o volume de pesca adequado a um determinado stock) e para a eliminação das rejeições - que significa que se têm de trazer para terra e aproveitar o que antes era rejeitado, devolvido ao mar." Ou seja, 30 anos depois de, por directiv a da então CEE, se terem pescado toneladas de peixe para mandar ao mar, agora é proibido deitar fora aquiloq ue se pesca sem querer.
Ainda na área da pesquisa e conhecimento integra-se a fusão de vários organismos no Instituto da Atmosfera e do Mar, assim como a entrada em funcionamento da Unidade de Alerta de Tsunamis. Segue-se a área de exploração, na qual o Governo pretende que haja mais investimento na aquicultura através do recurso a fundos europeus disponíveis, e "atrair mais gente para a náutica de recreio". A área dos transportes e portos, sob tutela do Ministério da Economia, continuará a ser um vector essencial. Por fim, a área da preservação (que, avalia Pinto e Abreu, "em geral é boa"): é preciso, aplicando uma directiva europeia,definir a extensão de Rede Natura marinha. Um trabalho que o Governo conta esteja completado a 15 deste mês.
Também em termos governativos haverá alterações: será criada "a figura dos pontos focais que funcionam para o mar, directores-gerais que em cada ministério, sob coordenação do director-geral de Política do Mar, possibilitarão a articulação das políticas". A estratégia, que ainda não tem orçamento fixado, deverá implicar "um investimento de 60 a 80 milhões de euros por ano."
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