Mar é prioridade das regiões ultraperiféricas - Açores

No encerramento do II Fórum das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, que reuniu mais de quinhentas pessoas em Bruxelas, o presidente do Governo dos Açores e Presidente da Conferência de Presidentes das RUP sintetizou os dois dias de debate lembrando que o mar, a agricultura e a situação das pequenas e médias empresas continuam a ser as maiores preocupações.

Carlos César disse mesmo que o mar é “uma prioridade para as Regiões Ultraperiféricas, um desafio indissociável do nosso sucesso futuro e insere-se, estrategicamente, na orientação proposta de um crescimento inteligente, sustentado e inclusivo”.

Realçando que “a relação com o mar nas nossas regiões é reconhecida como um exemplo da boa governação das RUP, pela gestão precaucional, eficiente e sustentável dos recursos, como em geral pelos cuidados de protecção ambiental”, adiantou que o novo paradigma do “crescimento azul” concita interesse internacional pela exploração das zonas marítimas e do mar profundo, transmitindo mais valor às RUP e à União Europeia, no seu todo.

“É fundamental, porém, que as regiões ultraperiféricas europeias não se transformem, por imposição dos mais fortes, neste processo emergente, em meras plataformas logísticas para a investigação, trabalho e proveito de terceiros, e muito menos em lugares de extorsão”, alertou Carlos César.

Daí que tenha advogado um regime adequado de protecção e de medidas de discriminação positiva que torne as RUP “justas beneficiárias dessas actividades”, trazendo-lhes maiores possibilidades de crescimento e diversificação económica.

Um financiamento europeu “que tenha em conta as responsabilidades do poder regional e que seja proporcional à dimensão das respectivas áreas marítimas” foi também defendido pelo Presidente do Governo dos Açores, que – em relação ao sector específico das pescas – disse ver com bons olhos não só uma maior descentralização das decisões previstas na reforma da Política Comum, mas também a possibilidade de alargamento das zonas exclusivas de acesso em várias RUP.

“No entanto, em casos como o dos Açores, os pareceres e estudos científicos desenvolvidos indicam que a área das 100 milhas é insuficiente para garantir a sustentabilidade dos recursos, tornando-se essencial a protecção dos bancos de pesca e montes submarinos, para além desse limite actual”, sublinhou.

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