A Comissão Europeia decidiu arquivar o processo de investigação do projecto do Cais de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, Açores, iniciado na sequência de uma petição contra a obra.
Numa comunicação enviada ao Governo Regional dos Açores, a Direcção Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros revela que a Comissão Europeia "aceitou a resposta das autoridades portuguesas".
"Com base na informação recebida do Estado-membro parece não haver fundamentos jurídicos para iniciar um processo de infracção", considera a Comissão Europeia, admitindo, no entanto, reabrir o processo "caso surja informação contrária".
Na base desta investigação esteve uma petição com mais de 1.500 assinaturas que exigia à Comissão Europeia que recusasse que fossem "afectas à construção do Terminal de Cruzeiros de Angra do Heroísmo quaisquer verbas comunitárias, nomeadamente as dos programas FEDER e Pro-Convergência".
A Comissão de Petições considerou que as questões suscitadas pelos signatários da petição eram "admissíveis" e solicitou à Comissão Europeia uma "investigação preliminar".
Os signatários temem que a obra seja prejudicial para o património arqueológico da baía de Angra do Heroísmo, onde ocorreram mais de sete dezenas de naufrágios históricos.
As autoridades portuguesas asseguraram, no entanto, à Comissão Europeia que "todas as situações e circunstâncias foram devidamente acauteladas".
"A salvaguarda do referido património foi uma preocupação constante desde o início do processo, com a inclusão de obrigações, neste âmbito, no caderno de encargos e no contrato de adjudicação do projecto", garantiram as autoridades nacionais, acrescentando que foi elaborado um estudo de impacte ambiental.
Nesse sentido, comunicaram à Comissão Europeia que "a empresa adjudicatária do estudo prévio executou todos os trabalhos de arqueologia subaquática necessários, com prospecção arqueológica subaquática visual e electromagnética integral, o que permitiu, em sede de estudo prévio, acautelar e delimitar todas as áreas geográficas a condicionar".
As autoridades portuguesas referiram ainda que foram afastadas outras localizações para o cais de cruzeiros da Terceira por terem "operacionalidade reduzida e custos demasiado elevados".
A resposta à Comissão Europeia recorda que o Parque Arqueológico Subaquático de Angra do Heroísmo coexiste actualmente com a circulação de embarcações "no âmbito da náutica de recreio, da actividade marítimo-turística, com os ferries nas ligações inter-ilhas, com os navios de cruzeiro até 120 metros e com os navios militares".
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