Pedido de criação de comissão parlamentar para as Políticas do Mar entregue na segunda-feira

Petição reúne já 1800 assinaturas e defende que o Parlamento deve incluir o mar na sua agenda política e económica.

Um grupo de personalidades entrega esta segunda-feira, dia 26, ao presidente da Assembleia da República uma petição a pedir que seja criada uma nova comissão permanente no parlamento: a Comissão para as Políticas do Mar.

Os peticionários, que este domingo eram mais de 1800, defendem que uma comissão parlamentar "será apta, como nenhuma outra estrutura, a articular, na perspectiva de uma comum estratégia do mar, as políticas que se exercem em sectores longamente estruturados, como a Marinha, pescas e transportes marítimos, e aquelas que se projectam em dezenas de outras áreas".

Do grupo de personalidades fazem parte o ex-deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro, o presidente da Academia da Marinha e ex-chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Nuno Vieira Matias, o presidente do Fórum Oceano - Associação da Economia do Mar, o presidente da Confraria Marítima de Portugal, almirante Henrique da Fonseca, e Joaquim Saltão, da Confraria Marítima.

Os peticionários lembram que, apesar de o mar ser "um dos principais recursos naturais de Portugal", o país deixou-o "fora da sua agenda política e económica, não o inserindo no rol das prioridades nacionais". "Estamos crescentemente diante de um novo paradigma nas atitudes perante o mar, reconhecendo-o não só como uma questão de tradição, mas também imperativo de modernidade; não só como traço essencial da nossa identidade, mas como nova e vasta oportunidade para o nosso futuro colectivo", referem.

Defendem que "importa mobilizar o Estado, ao seu mais alto nível, a partir do Parlamento, onde se representa toda a República e toda a cidadania, para este grande desafio nacional". A entrega da petição ao novo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, está marcada para as 17h00.

http://www.publico.pt/politica/noticia/pedido-de-criacao-de-comissao-parlamentar-para-as-politicas-do-mar-entregue-na-segundafeira-1712316

Estratégia da União Europeia para o Mar está em consulta pública a partir de hoje

Numa iniciativa inédita, a Comissão Europeia vai dar oportunidade a outros Estados, empresas e sociedade civil para contribuírem com sugestões para a sua estratégia marítima. Anúncio foi feito hoje, na conferência internacional World Ocean Summit, que decorre em Cascais.

 A partir desta quinta-feira e até ao próximo dia 15 de setembro, a Comissão Europeia estará disponível para ouvir outros governos e instituições internacionais sobre o seu plano para a Economia Azul e sobre a forma como pode contribuir para o bom governo dos oceanos e mares. Numa altura em que os Estados e investidores privados olham com apetite para os negócios vindos do mar e das suas profundezas, a regulação destas atividades, como a exploração mineral ou a aquacultura, torna-se crucial.

Afinal, estamos a falar de um bem público, "que a todos pertence" e, como tal, "é preciso ouvir todas as partes interessadas", explicou esta quinta-feira o comissário europeu para o ambiente, assuntos marítimos e pescas, Karmenu Vella. A iniciativa de consulta pública foi anunciada na conferência World Ocean Summit, organizada pela revista Economist e que decorre hoje e amanhã, em Cascais.

"Nós precisamos mais dos oceanos do que os oceanos precisam de nós. Se não estiverem em boas condições, a nossa economia estará doente", afirmou Vella. Questões como a sobrepesca ou a falta de regulação na exploração do solo oceânico colocam em causa a sustentabilidade dos oceanos - e estão a ser discutidas nesta conferência que junta ministros, decisores e investidores da Economia Azul, e que decorre simultaneamente com a iniciativa do Governo, a BlueWeek, que junta a partir de hoje 70 ministros do Mar, provenientes de todas as partes do mundo.

Atualmente, a economia azul vale em média 5% do produto interno bruto europeu e é responsável por quase 5 milhões de empregos. "É importante que União Europeia defina rapidamente qual o papel que deve ter no desenvolvimento sustentável da economia baseada nos oceanos", referiu o comissário europeu.

Na sua estratégia para a Economia Azul, a ser desenvolvida nos próximos anos, a Comissão Europeia elegeu cinco áreas prioritárias de desenvolvimento e investimento: os recursos minerais, as energias renováveis marinhas, a biotecnologia azul, a aquacultura e pescas, e o turismo costeiro e marítimo.

A consulta pública pode ser feita a partir da internet, na página da Comissão Europeia sobre os assuntos marítimos. Karmenu Vella espera que organizações internacionais, atores estatais, organizações não governamentais, empresas, a academia, os centros de investigação e a sociedade civil estejam disponíveis para dar o seu contributo.

Economia azul apenas vale 3% do PIB português

Kermanu Vella participou no painel de debate que juntou Assunção Cristas, a ministra da Agricultura e do Mar, à sua homóloga norueguesa, Elisabeth Aspaker, e a Kathryn Sullivan, a subsecretária norte-americana para os oceanos e atmosfera.

A governante portuguesa lembrou que a Economia Azul tem de ser pensada globalmente, através da discussão entre os Estados, para definir estratégias e jurisdições, mas a ação tem de partir de cada país, das instituições globais. "Não podemos esperar todos uns pelos outros. Essa é a melhor desculpa para não fazermos nada", referiu. Cristas tem dito que o lançamento da BlueWeek, a cimeira internacional que está a decorrer em Portugal e que tem a ambição de se tornar num evento anual, é uma forma de Portugal assumir a liderança no debate e ação sobre os oceanos.

Apenas 3% do PIB português, cerca de 5 mil milhões de euros, provém das atividades diretamente ligadas ao mar. Nada que abale Assunção Cristas: "O potencial de crescimento da economia azul em Portugal é imenso", referiu.

http://expresso.sapo.pt/internacional/2015-06-04-Estrategia-da-Uniao-Europeia-para-o-Mar-esta-em-consulta-publica-a-partir-de-hoje