Portugal tem muito mais direitos de pesca do que
aqueles que está a utilizar. É um mito pensar que somos um país de marinheiros
e pescadores: o país tem barcos a mais.
O Parlamento Europeu aprovou ontem a nova
Política Comum das Pescas, que vai dar ao sector 7,5 mil milhões de euros até
2020, dos quais Portugal terá direito a uma fatia de 387 milhões de euros -
menos do que aquilo que gasta por ano em importações, quase tudo bacalhau: 407
milhões de euros.
Este orçamento representa, no total, quase
o dobro do anterior. Entre 2007 e 2013, os Estados-membros receberam 3,8 mil
milhões de euros. Contudo, estes valores destinavam-se apenas à pesca, enquanto
o próximo quadro inclui o mar (investigação, ciência, biotecnologia, etc.).
Portugal não ganha grande coisa, mas
também não tem muito a perder, numa actividade que representa hoje menos de 1%
do produto interno bruto (PIB) e gera um volume de negócios anual da ordem dos
1200 milhões de euros.
A ideia de que somos um país de
marinheiros e pescadores é um mito. O retrato do sector mostra uma frota
envelhecida e excessiva, com direitos de pesca que ficam por utilizar.
Os números do governo mostram um universo
de 16 559 pescadores para 4653 embarcações licenciadas, das quais 1064
beneficiam de subsídio de gasóleo. Perto de 90% da frota total tem menos de
dois metros e apenas 53 navios pescam em águas longínquas.
Os pescadores portugueses capturam, em
média, o mesmo que os seus congéneres europeus, cerca de 23 kg por
habitante/ano. No entanto, Portugal consome mais do dobro de peixe que a média
dos países europeus, cerca de 57 kg/pessoa/ano.
AS REGRAS QUE MUDAM O ambiente e a sustentabilidade são dois
dos principais objectivos fixados por Bruxelas, que quer acabar com a
sobrepesca, as devoluções ao mar e o arrastão.
Dados da Comissão Europeia revelam uma
clara sobreexploração de recursos, 88% no caso das populações mediterrânicas e
39% ao nível das atlânticas. A actual reforma pretende repor, já a partir de
2015, as unidades populacionais de peixe e trazê--las para níveis sustentáveis,
em alguns casos fundamentando- -as em pareceres científicos. Em casos
excepcionais, este prazo poderá ser alargado até 2020.
Deitar peixe borda fora também vai ser
proibido. A devolução ao mar das espécies capturadas sem querer, actualmente de
cerca de 25%, deverá ser gradualmente eliminada. A partir de 2015, com
calendários diferentes para os vários tipos de pesca, os navios terão de
desembarcar pelo menos 95% do que capturarem, com algumas excepções.
Tudo o que vem à rede é peixe, mas o que
não pode é ser utilizado para consumo humano. Apesar da crise e da fome, o
receio de que o pescado entregue a instituições de solidariedade social volte a
entrar no mercado foi mais forte e, a partir de Janeiro, apenas será permitido
utilizar as espécies inferiores ao tamanho mínimo de referência para fazer
farinhas e óleos de peixe, alimentos para animais de companhia, aditivos
alimentares ou produtos farmacêuticos e cosméticos.
MAIS OLHOS QUE BARRIGA Bruxelas aprovou ontem, também, o acordo
de pesca entre a União Europeia e Marrocos, que autoriza 14 navios portugueses
a pescar em águas marroquinas, de um total de 126 embarcações da UE (contra as
anteriores 137). Actualmente, Portugal tem autorizados dez navios, mas apenas
três pescam naquelas águas.
O texto do acordo foi renegociado depois
de o anterior ter sido rejeitado em Dezembro de 2011, por a relação
custo-benefício ser considerada muito limitada. Foi aprovado por 310 votos a
favor e 204 contra, e terá uma duração de quatro anos.
A relatora da comissão parlamentar das
Pescas, Carmen Fraga Estévez (do Partido Popular Europeu), considera que
"o novo protocolo contém melhorias de grande importância" e salienta
o esforço para responder às preocupações do Parlamento Europeu. A aprovação do
acordo "pode permitir retomar as relações de pesca com Marrocos em novas
bases, muito mais adaptadas ao requerido pelo PE, tanto do ponto de vista
económico e financeiro, como da sustentabilidade social e ambiental",
disse.
As possibilidades de pesca sobem 33%, com
uma contrapartida financeira anual de 40 milhões de euros.
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