O
Parlamento Europeu aprovou hoje o novo protocolo ao acordo de pesca entre
a União Europeia e Marrocos, que reforça as possibilidades de pesca e
autoriza a atividade de 14 navios portugueses em águas marroquinas.
O novo
protocolo determina uma redução no número de navios europeus a pescar em águas
marroquinas (de 137 para 126), mas garante um aumento das possibilidades de
pesca (33%), designadamente na categoria de pesca pelágica industrial.
O
documento, aprovado na sessão plenária em Estrasburgo, contém ainda um
mecanismo de suspensão em caso de violação dos direitos humanos.
A nível
financeiro, as contrapartidas para Marrocos são reduzidas de 36,1 milhões de
euros para 30 milhões de euros, ou seja, uma redução de 17% da parte a cargo do
orçamento europeu, sendo que, desses 30 milhões de euros, 16 compensam os
marroquinos pelo acesso aos recursos e 14 são destinados ao apoio ao setor das
pescas.
Em
dezembro de 2011, o governo marroquino pediu a todos os navios que operavam ao
abrigo do acordo União Europeia-Marrocos para que abandonassem as águas
marroquinas depois de o Parlamento Europeu ter recusado prorrogar o acordo de
pesca.
Assinado
em 2007, o acordo deveria ter sido prorrogado no início de 2011, mas em
dezembro o Parlamento Europeu decidiu recusar. No entanto, como a prorrogação
era dada como certa, os pesqueiros estrangeiros prosseguiram a faina em águas
marroquinas durante todo o ano.
O acordo
oferecia 119 licenças à frota europeia, mais uma quota adicional para espécies
como a anchova, cavala ou arenque, estabelecendo em 138 o número de embarcações
beneficiadas. Em contrapartida, a UE paga anualmente 36,1 milhões de euros a
Marrocos, parte para o setor pesqueiro e outra parte para desenvolvimento.
A recusa
da prorrogação do acordo pesqueiro foi decidida por o Parlamento Europeu
considerar que provocava a sobre-exploração ilegal de algumas espécies
interferia no\s recursos do território do Saara Ocidental, disputado entre
Marrocos e a Frente Polisário.
Na sessão
em Estrasburgo, os eurodeputados aprovaram ainda um protocolo ao acordo de
parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a Costa do Marfim.
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