HORTA – O Secretário Regional dos Recursos Naturais destacou hoje, na Horta, a importância da implementação da Escola do Mar dos Açores, na ilha do Faial, que considerou ser “uma iniciativa âncora para o desenvolvimento das profissões do mar”, como fator de integração e criação de emprego.
“Pretende-se que este centro de formação seja de excelência e contribua para suprimir a demanda de marítimos certificados no mercado regional, mas que também funcione como um polo de atração de públicos externos com interesse nas profissões do mar tradicionais e emergentes”, afirmou Luís Neto Viveiros, numa intervenção na Assembleia Legislativa durante o debate das propostas de Plano e Orçamento para 2014.
O Secretário Regional reafirmou a prioridade estabelecida pelo Governo dos Açores de “consolidar as atividades marítimas e marinhas que hoje são centrais na nossa vida, e incentivar, por outro lado, os grandes vetores que potenciarão, de facto, o desenvolvimento socioeconómico futuro assente na chamada economia azul”.
Por outro lado, dando cumprimento ao Programa do Governo e das Orientações de Médio Prazo 2013-2016, Luís Neto Viveiros sublinhou o reforço “das estratégias fundamentais à capacitação das atividades produtivas na Agricultura e nas Pescas”.
“No próximo período de programação, pretende o Governo dos Açores estimular, ainda mais, a entrada de jovens na agricultura, promovendo um setor rejuvenescido, liderado por gente dinâmica, empreendedora, capaz de conjugar de modo rentável a imagem açoriana, a nossa qualidade e a segurança dos nossos produtos”, afirmou.
Luís Neto Viveiros assegurou que o Executivo açoriano vai “manter a pressão junto da Comissão Europeia” no sentido da salvaguardar a produção de leite no arquipélago, face “ao cenário de desmantelamento de quotas”, recordando que “o setor agropecuário, nas atividades primárias, representa cerca de nove por cento do PIB da Região, um indicador relevante, quando comparado com os dois por cento a nível nacional”.
Por outro lado, frisou que este setor representa “um empregador marcante na Região, isto é, 13,8 por cento, de acordo com os dados do SREA relativos ao segundo trimestre de 2013, bastante acima dos 10,5 por cento do país e dos cinco por cento verificados na União Europeia”.
Ao nível da diversificação agrícola, o Secretário Regional afirmou que importa no próximo Quadro Comunitário de Apoio “continuar a aposta na revitalização das culturas tradicionais, bem como nas produções em que a Região é deficitária, reduzindo assim a nossa dependência do exterior e potenciando o mercado interno”.
Numa referência ao Laboratório Regional de Veterinária, na ilha Terceira, Neto Viveiros disse que a sua conclusão em 2014 reveste-se de “interesse estratégico para os Açores”, enquanto a entrada em funcionamento do Parque de Exposições de São Miguel contribuirá para a “promoção” dos produtos açorianos e, consequentemente, para “o aumento da competitividade do setor agrícola regional”.
“A pesca é outro dos setores determinantes na economia açoriana, com particulares implicações na produção de riqueza, na inclusão social e na preservação dos valores culturais”, salientou Luís Neto Viveiros, acrescentando que “representa um contributo significativo para as nossas exportações” e garante “a coesão territorial de dezenas de pequenas comunidades, distribuídas pelas nove ilhas”.
“Fomentaremos novas formas de comercialização do pescado de menor valor comercial, contribuindo assim para a melhoria do abastecimento interno e, em consequência, substituindo as importações de produtos de menor qualidade no circuito da comercialização em congelado”, afirmou.
Luís Neto Viveiros reafirmou que o desafio “será pescar com mais qualidade e em menor quantidade”.
No âmbito do investimento público previsto para 2014, o Secretário Regional dos Recursos Naturais destacou, pelo seu volume financeiro, a conclusão das empreitadas dos portos de pesca de Rabo de Peixe e da Povoação, assim como o início da construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada, em fase de adjudicação.
“Com mais este investimento estratégico para os Açores, ficará a Região dotada de maior capacidade de conservação e de congelação dos produtos da pesca, conforme definimos na nossa estratégia de incremento do preço e da melhoria da qualidade em que estamos fortemente empenhados”, frisou Luís Neto Viveiros.
A proposta de Plano para 2014 do Governo dos Açores dota ainda importantes meios financeiros à investigação científica dos recursos pesqueiros e do mar do Açores, através da celebração de protocolos de cooperação com o Centro IMAR da Universidade dos Açores.
Nos domínios do Ambiente e da Gestão do Território, o Secretário Regional anunciou a conclusão, até 2015, da rede de Centros de Interpretação Ambiental e a abertura, já no próximo ano, dos centros de interpretação da Pedreira do Campo, em Santa Maria, e da Serra de Santa Bárbara, na Terceira.
“Concluiremos as obras do centro de interpretação da Cultura do Ananás, em São Miguel, e daremos início aos procedimentos conducentes à execução das empreitadas da Casa dos Fósseis, em Santa Maria, e da Casa dos Vulcões, no Pico”, revelou.
Também em 2014, ao nível das linhas de água, e para além da conclusão das empreitadas na Ribeira do Testo e na Grota do Tapete, em Porto Judeu, na Ribeira do Cabo da Vila, na Lagoa, e na Ribeira do Vilão, no concelho da Ribeira Grande, vão ser lançados procedimentos por toda a Região, com destaque para as intervenções na Fajãzinha, nas Flores, na Ribeira Quente e Pilar da Bretanha, em São Miguel, e na Prainha do Norte, no Pico.
Por outro lado, com a finalização das obras dos Centros de Processamento de Resíduos do Faial e de Santa Maria, o Governo dos Açores vai concluir em 2014 a rede de Centros de Processamento na Região, iniciando o lançamento das empreitadas de selagem e requalificação das lixeiras e aterros, a começar pelas ilhas das Flores, Corvo e Graciosa.
“Estamos certos que o fortalecimento das políticas públicas de Ambiente constituiu um fator essencial para a indução de importantes mudanças estruturais e que o Plano de Investimentos para 2014 representa em contributo efetivo para uma adequada relação do Homem com a Natureza”, afirmou o Secretário Regional dos Recursos Naturais.
